Constituição e Estatutos

Seguem-se os estatutos oficiais da AAIEP em formato digital legível em todos os dispositivos. O documento original em PDF também pode ser consultado aqui.

Tabela de conteúdos


Artigo 1º

Denominação, sede e duração

  1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação AAIEP - ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DO INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS, e tem a sede na Universidade Católica Portuguesa, s/n, Campus de Lisboa, Palma de Cima, freguesia de São Domingos de Benfica, concelho de Lisboa e constitui-se por tempo indeterminado.
  2. A associação tem o número de pessoa colectiva 509229581 e o número de identificação na segurança social 25092295811.

Artigo 2.º

Fim

A associação tem como fim Representar os estudantes do Instituto dos Estudos Políticos - Universidade Católica Portuguesa - IEP-UCP e defender os seus interesses dentro e fora da UCP; Primover a integração e participação dos estudantes do IEP-UCP e da UCP; Contribuir para a formação cívica, física, cultural e científica dos estudantes do IEP-UCP; Criar ligações entre os estudantes do IEP-UCP e o mundo não-académico; Reforçar os laços entre todos os estudantes da UCP.


Artigo 3.º

Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:

  1. a jóia inicial paga pelos sócios;
  2. o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;
  3. os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;
  4. as liberalidades aceites pela associação;
  5. os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4.º

Órgãos

  1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direccção e o conselho fiscal.
  2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 1 ano(s).

Artigo 5.º

Assembleia geral

  1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
  2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º.
  3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6.º

Direcção

  1. A direccção, eleita em assembleia geral, é composta por 9 associados.
  2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.
  3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.
  4. A associação obriga-se com a intervenção de 2 assinaturas.

Artigo 7.º

Conselho Fiscal

  1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 5 associados.
  2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
  3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

Artigo 8.º

Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.


Artigo 9.º

Extinção. Destino dos bens.

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.


Os associados declaram ter sido informados que devem proceder à entrega da declaração de início de actividade para efeitos fiscais, no prazo legal de 90 dias.

Aos 20 dias do mês de Novembro de 2009

  • Michelle Nicole D’Souza
  • Pedro Manuel Pereira Tripa Dias Costa
  • Carlos Noel Teixeira de Sousa Lopes